Blog de Notícias jurídicas selecionadas e Artigos jurídicos produzidos pelo escritório de advocacia Teixeira Santos Sociedade de Advogados.

reforma trabalhista

Reforma Trabalhista é aprovada no Senado

NOVAS REGRAS Férias As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos. Jornada Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando …

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Boleto vencido , nova regra para pagamento já está em vigor

A FEBRABAN implantou uma Nova Plataforma de Cobrança para liquidação e compensação dos tradicionais boletos bancários, que entrou em operação em julho deste ano. Criado em 1993, os boletos de pagamento tornaram-se uma conveniência indispensável no dia a dia dos …

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Sancionada lei que permite preço diferente para compra em dinheiro

Sancionada lei que permite preço diferente para compra em dinheiro

Finalmente foi sancionada a lei que permite diferenciação de preço para compra em dinheiro. A lei que permite diferenciação de preço para diversos meios de pagamento foi sancionada pelo presidente Michel Temer, nesta segunda-feira (26), em cerimônia no Palácio do …

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